| 24/11/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/11/2020 |
| 25/11/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 02/02/2021 |
Devolvido sem voto |
| 09/02/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 16/02/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 16/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 21/02/2022 |
Devolvido da vista |
| 19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 01/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 30/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.069 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |