Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 751 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 751 / 2020
Ementa Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais de estimação para fins comerciais.
Data de Publicação 17/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, COMÉRCIO, CRIAÇÃO DE ANIMAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/12/2020
02/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 13)
10/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
21/05/2021 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto de lei 751, de 2020 e à emenda nº 1.
19/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
07/12/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e à emenda nº 1.
30/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.070
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao Projeto e à emenda nº 1. Delegado Olim  
Voto do relator contrário ao Projeto de lei 751, de 2020 e à emenda nº 1. Janaina Paschoal  
1 09/02/2021 Anexos Anexo à Nota Técnica Itamar Borges  
2 09/02/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Altera-se o Projeto de Lei nº 751, de 2020, na seguinte conformidade: Itamar Borges  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar