| 17/12/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2020 |
| 02/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 22/09/2021 |
Devolvido sem voto |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 18/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 07/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
| 05/11/2022 |
Publicado o Parecer nº554, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.169) |
| 07/11/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 16/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
| 20/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 05/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Maurici |