03/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 03/02/2021 |
04/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
31/08/2021 |
Devolvido sem voto |
09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
24/09/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 887, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
14/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
03/11/2021 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/11/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
25/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1214, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
25/11/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 23.11.2021. (D.A., pág. 8) |
25/11/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/11/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/11/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/11/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
30/11/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.178, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de novembro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.178. (D.A., pág. 14) |
24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.485, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
02/02/2022 |
Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |