| 04/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/02/2021 |
| 05/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 01/06/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 26/08/2021 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 22/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio |
| 27/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 29/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 04/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 968, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., págs. 44 e 45) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
| 02/12/2021 |
Recebido com voto do relator Douglas Garcia favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 13/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. |
| 08/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
| 14/06/2022 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 364, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 6) |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 04/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 17/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. |
| 29/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
| 31/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 1019, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 11) |
| 31/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |