05/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/02/2021 |
08/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer da Coordenadora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude acerca do referido Projeto de Lei. D.A., pág. 05) |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
17/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
07/08/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Érica Malunguinho, com o de acordo da Deputada Marina Helou, solicitando a inclusão do seu nome como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03) |
07/08/2021 |
Publicado o Despacho: deferido o pedido de coautoria ao Projeto de Lei nº 36/2021. (D.A., pág. 04) |
10/08/2021 |
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/08/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/08/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da relatora Janaina Paschoal, favorável ao projeto e à emenda ora apresentada |
11/08/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, com a concordância das Deputadas Marina Helou e Erica Malunguinho, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
11/08/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, com a concordância das Deputadas Marina Helou e Erica Malunguinho, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
11/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 549, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda ora apresentada. (D.A., pág. 19) |
11/08/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento da Sra. Deputada Patricia Bezerra, de coautoria do PL nº 36/2021. (D.A., pág. 20) |
11/08/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento do Sr. Deputado Paulo Fiorilo, de coautoria do PL nº 36/2021. (D.A., pág. 20) |
11/08/2021 |
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual. Aprovado o projeto e a emenda. |
11/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, com a concordâncias dos(as) Deputados(as) Marina Helou, Erica Malunguinho, Paulo Fiorilo e Patricia Bezerra, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 04 e 05) |
12/08/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento do Sr. Deputado Delegado Bruno Lima, de coautoria do PL nº 36/2021. (D.A., pág. 07) |
16/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/08/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
31/08/2021 |
Publicado Parecer nº 718, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15) |
31/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.093, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2021. |
22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.093. (D.A., pág. 18)
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09/10/2021 |
Publicada a Lei nº 17.428, de 08 de outubro de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
25/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.030 |
25/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |