| 17/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/02/2021 |
| 18/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/02/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/02/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 25/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 27/05/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 407, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 14/06/2022 |
Devolvido sem voto |
| 12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 20/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável conclusivamente. |
| 18/02/2025 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/02/2025 |
Publicado o Parecer nº 119, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 30) |
| 21/02/2025 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 18 de fevereiro de 2025. (D.A., pág. 32) |
| 21/02/2025 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/02/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 24/02/2025 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/02/2025 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 26/02/2025 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 12/03/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.063, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de fevereiro de 2025. |
| 12/03/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 13/03/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.063. (D.A., pág. 22) |
| 27/03/2025 |
Publicada a Lei nº 18.144, de 26 de março de 2025. (D.O.E.-I, pág. 27) |