16/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/02/2021 |
17/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/02/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
22/02/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
26/05/2021 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 412, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 12) |
15/06/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |