| 25/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/02/2021 |
| 26/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 09/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 15/09/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 29/09/2021 |
Devolvido da vista |
| 29/09/2021 |
Recebido com voto em separado de Frederico d'Avila contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/09/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
| 04/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 977, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 46) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 01/02/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 24/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 243, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 10) |