| 25/02/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/02/2021 |
| 26/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/03/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/03/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/03/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/03/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2021 |
Publicado Ofício Nº 03/2021, da Câmara Municipal de Joanópolis, encaminhando cópia de Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
| 27/04/2021 |
Publicado Ofício Nº 45/2021, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, encaminhando a Moção 15/21. (D.A., pág. 05) |
| 13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 21/05/2021 |
Publicado Ofício Nº 94/2021, da Câmara Municipal de Tremembé, encaminhando a Moção 03/21, juntada a este Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 21/05/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 02/09/2021 |
Publicado o Ofício nº 243/2021, da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01)
|
| 10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 21/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 19/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida proposição. (D.A., pág. 16) |
| 11/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.110 |
| 11/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |