| 11/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 11/03/2021 |
| 12/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 17/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 18/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 19/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 22/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 23/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 24/03/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 09/06/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 593, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 13/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 25/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 10/05/2023 |
Concedida vista ao Deputado Capitão Telhada |
| 19/05/2023 |
Devolvido da vista |
| 24/05/2023 |
Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias |
| 29/05/2023 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2023 |
Recebido do Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda ora apresentada. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana Carolina Serra e a Deputada Beth Sahão |
| 05/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 19/08/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Eduardo Suplicy e ao Deputado Guto Zacarias |