Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 162 / 2021
Ementa Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação 23/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca , Tenente Carmelidia
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FALECIMENTO, INVALIDEZ, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/03/2021
24/03/2021 Primeiro dia de Pauta
25/03/2021 Segundo dia de Pauta
26/03/2021 Terceiro dia de Pauta
29/03/2021 Quarto dia de Pauta
30/03/2021 Quinto dia de Pauta
01/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/06/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 09)
14/02/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria ao PL 162/2021. (D.A., pág. 13)
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.073
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
1 14/02/2023 Requerimento de coautoria 71 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tenente Carmelidia
Total: 1 ocorrência(s)
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