23/03/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/03/2021 |
24/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
25/03/2021 |
Segundo dia de Pauta |
26/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
29/03/2021 |
Quarto dia de Pauta |
30/03/2021 |
Quinto dia de Pauta |
01/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 09) |
14/02/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria ao PL 162/2021. (D.A., pág. 13) |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.073 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |