Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 162 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 162 / 2021
Ementa Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 5.451, de 22 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação 23/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FALECIMENTO, INVALIDEZ, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/06/2021 - Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
23/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 23/03/2021
24/03/2021 Primeiro dia de Pauta
25/03/2021 Segundo dia de Pauta
26/03/2021 Terceiro dia de Pauta
29/03/2021 Quarto dia de Pauta
30/03/2021 Quinto dia de Pauta
01/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/06/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar