24/04/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 24/04/2021 |
27/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
28/04/2021 |
Segundo dia de Pauta |
29/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
30/04/2021 |
Quarto dia de Pauta |
03/05/2021 |
Quinto dia de Pauta |
04/05/2021 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 07) |
04/05/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/05/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/05/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
31/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 799, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 14) |
21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
29/09/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
27/10/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
25/03/2022 |
Devolvido sem voto |
25/03/2022 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
11/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
28/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
29/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 05) |
29/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Bruno Lima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 05) |
29/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido os requerimentos de coautoria do PL 255/2021. Em 28/6/2022. (D.A., pág.19) |
29/06/2022 |
29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
29/06/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/06/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto da Relatora, Deputada Edna Macedo, favorável ao Projeto e contrário á emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto. |
01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 443, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, e contrário a emenda nº 1, na forma do substitutivo ora proposto. (D.A., pág.05) |
01/07/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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16/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Carla Morando, Delegado Bruno Lima e Tenente Nascimento. (D.A., pág. 3) |
16/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 255 de 2021. (D.A., pág. 5) |
15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |