| 27/05/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/05/2021 |
| 28/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 31/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 01/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 02/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 07/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 08/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila |
| 10/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favorável |
| 18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 233, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
| 20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 08/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 04/04/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 21/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável |
| 24/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 1010, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 25) |
| 24/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 04/09/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |