11/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 11/06/2021 |
14/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
15/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
16/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
17/06/2021 |
Quarto dia de Pauta |
18/06/2021 |
Quinto dia de Pauta |
21/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/06/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
13/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
03/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/10/2022 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
07/12/2022 |
Devolvido da vista |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 900, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos da Mulher, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 16) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.359, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
31/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.359. (D.A., pág. 1) |
18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.635, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
18/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 027/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
23/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |