| 25/06/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/06/2021 |
| 28/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 29/06/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 30/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 02/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 03/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 04/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 05/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 24/08/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 16/12/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 21/12/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 07/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 382, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5) |
| 24/06/2022 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22 de junho de 2022. (D.A., pág. 7) |
| 24/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 28/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
| 29/06/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/07/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.258, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2022. |
| 05/07/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/07/2022 |
Publicado Autógrafo nº 33.258. (DA. pág. 01) |
| 21/07/2022 |
Publicada a Lei n° 17.552, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01) |
| 03/08/2022 |
Arquive-se. |
| 17/08/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040 |
| 17/08/2022 |
Arquivo - Arquivado |