04/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2021 |
05/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
05/08/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Marcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08) |
06/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
09/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
10/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
11/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
12/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
30/08/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
26/10/2021 |
55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/10/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, Deputado Murilo Felix, favorável. |
27/10/2021 |
24ª Sessão Extraordinária - Recebida emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
27/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
28/10/2021 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Carla Morando, Paulo Fiorilo, Alex de Madureira, Heni Ozi Cukier, Daniel José, Cezar, Valeria Bolsonaro, Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Teonilio Barba, Marcos Zerbini, Analice Fernandes, Maurici, Professor Walter Vicioni, Gil Diniz, Adalberto Freitas, Raul Marcelo, Dra. Damaris Moura, Arthur do Val, Marta Costa, Coronel Nishikawa, Douglas Garcia e Tenente Nascimento. (D.A., pág. 10) |
28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1076, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 122) |
28/10/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/11/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |