06/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 06/08/2021 |
09/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
10/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
11/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
12/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
13/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
16/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
30/08/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 809, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
21/09/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
16/12/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado. |
29/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº457, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06) |
01/07/2022 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07) |
01/08/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/08/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
05/08/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
08/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
15/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final |
02/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 503, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 210) |
03/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/11/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.285, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022. |
09/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.285. (D.A., pág. 4) |
03/12/2022 |
Publicada a Lei nº 17.577, de 02 de dezembro de 2022. (D.O.E.-I, pág. 1) |
07/12/2022 |
Arquive-se |
21/12/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.044 |
21/12/2022 |
Arquivo - Arquivado |