10/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 10/08/2021 |
11/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
12/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
13/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
16/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
17/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
18/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
19/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
23/11/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
06/04/2022 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
31/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
23/06/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
24/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 387, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 6) |
27/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
27/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
30/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
05/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 393, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 9 e 10) |
08/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 5 de março de 2024. (D.A., pág. 12) |
08/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
13/03/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.733, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2024. |
26/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.733. (D.A., pág. 45) |
18/04/2024 |
Publicada a Lei nº 17.899, de 16 de abril de 2024. (DOE-I, págs. 1 e 2) |