| 18/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 18/08/2021 |
| 19/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 20/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 23/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 24/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 25/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 26/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 30/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1186, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
| 22/11/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 08/03/2022 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
| 27/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
| 01/06/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
| 24/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 412, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 23/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 20/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 20/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 20/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
| 21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 856, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 30/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.363, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
| 31/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.363. (D.A., pág. 2) |
| 18/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 030/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
| 23/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 21/03/2023 |
4ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 21/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |