| 20/08/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 20/08/2021 |
| 23/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
| 24/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
| 25/08/2021 |
Terceiro dia de Pauta |
| 26/08/2021 |
Quarto dia de Pauta |
| 27/08/2021 |
Quinto dia de Pauta |
| 30/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 30/08/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/11/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 08/11/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 11/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 23/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1293, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6) |
| 03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 14/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. . |
| 29/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº458, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs.06 e 07) |
| 01/07/2022 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07) |
| 01/08/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/08/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 04/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
| 05/08/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto |
| 08/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 10/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
| 14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 790, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
| 14/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 01/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.396, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022. |
| 02/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.396. (D.A., Pág.06) |
| 18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.636, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
| 24/02/2023 |
Arquive-se |
| 28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047 |
| 28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |