03/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 03/09/2021 |
08/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
17/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/03/2022 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/03/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 100, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 8) |
05/04/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
18/04/2022 |
Recebido do relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favoravel à proposição, na forma do substitutivo, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR |
11/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
13/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
. |
21/06/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 560, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 26/06/2023, pág. 10, o Parecer nº 560, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 49) |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. |
29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
12/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
20/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
26/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1189, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
26/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.651, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023. |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.651. (D.A., pág. 19) |
06/11/2023 |
Publicada a Lei nº 17.829, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
07/11/2023 |
Arquive-se |
28/11/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172 |
28/11/2023 |
Arquivo - Arquivado |