| 15/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 15/09/2021 |
| 16/09/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/09/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/09/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/09/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/09/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 24/09/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 13/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável |
| 06/05/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/05/2022 |
Publicado o Parecer nº190, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.09) |
| 18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 18/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 22/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
| 25/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 416, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05) |
| 25/06/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 31/01/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |