29/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria dos(as) Deputados(as) Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Dr. Jorge do Carmo, Daniel José, Heni Ozi Cuckier, Sérgio Victor, Emídio de Souza, José Américo, Teonílio Barba, Barros Munhoz, Maurici, Carlos Giannazi, Márcia Lia, Arthur do Val, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Carla Morando, Caio França, Ricardo Madalena, Professor Walter Vicioni, Marina Helou, Mauro Bragato, Luiz Fernando T. Ferreira, Raul Marcelo, Ataide Teruel, Leci Brandão, Alex de Madureira, Patrícia Bezerra, Thiago Auricchio, Jorge Caruso, Edmir Chedid, Marcos Zerbini, Dirceu Dalben, Delegado Olim, Enio Tatto, Adalberto Freitas, Vinicius Camarinha, Rogério Nogueira, Isa Penna e Erica Malunguinho, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 09) |
06/10/2022 |
Publicada no Diário de Justiça Eletrônico a intimação referente ao Mandado de Segurança Cível n. 2267250-03.8.26.0000, impetrado pelo Deputado Gil Diniz, em que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, denegou a segurança, de conformidade com o voto do Relator, Desembargador Décio Notarangeli (página 3389). |