30/09/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/09/2021 |
01/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2021 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 5) |
04/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sergio Victor, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1 |
15/03/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Heni Ozi Cukier. (D.A., pág. 01) |
15/03/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 652/2021. (D.A., pág. 01) |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 239, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e contrário à emenda nº1. (D.A., pág. 18 e 19) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
24/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
19/09/2023 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
19/09/2023 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/09/2023 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
20/09/2023 |
37ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
20/09/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1149, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 6) |
04/10/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.627, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de setembro de 2023. |
04/10/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/10/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.627. (D.A., pág. 5) |
30/10/2023 |
Publicada a Lei nº 17.817, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
31/10/2023 |
Arquive-se |
28/11/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172 |
28/11/2023 |
Arquivo - Arquivado |