Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 652 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 652 / 2021
Ementa Proíbe o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica.
Data de Publicação 30/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heni Ozi Cukier
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO, HOLOCAUSTO, NEGACIONISMO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/05/2022 - Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1

Tramitação

Data Descrição
30/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/09/2021
01/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2021 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 5)
04/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2021 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sergio Victor, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
06/05/2022 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1 Carlos Cezar   (visualizar documento
1 02/10/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Altere-se a redação do artigo 4º, do Projeto de Lei nº 652, de 2021, remunerando-se o seguinte, para prever que o disposto nesta Lei aplica-se aos crimes praticados pelo comunismo ao longo da história, em diversas partes do mundo. Janaina Paschoal   (visualizar documento emenda
2 15/02/2022 Req. Urgência /2022 Proíbe o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica. Sergio Victor   (visualizar documento RUrg
Total: 2 ocorrência(s)
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