| 19/10/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/10/2021 |
| 20/10/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/10/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/10/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/10/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/10/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/10/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 17/02/2022 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 137, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3) |
| 12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 01/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 08/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Maurici, favorável |
| 14/06/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 369, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 04/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |