04/11/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/11/2021 |
08/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/11/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/11/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/11/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
17/12/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
16/02/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
21/02/2022 |
Devolvido da vista |
10/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
12/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.076 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |