02/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/12/2021 |
03/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
11/02/2022 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
18/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 37, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
25/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
10/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/05/2023 |
Publicado Parecer nº 326, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando conclusivamente a Propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
13/05/2023 |
Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (D.A., pág. 05) |
15/05/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/05/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/05/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
17/05/2023 |
Anexado o despacho: Aprovado o Projeto. |
18/05/2023 |
Em fase de elaboração de minuta do autógrafo. |
23/05/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.466, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de maio de 2023. |
23/05/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/05/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.466. (D.A. pág. 17) |
15/06/2023 |
Publicada a Lei nº 17.698, de 13 de junho de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1) |
10/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.167 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |