20/03/2021 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
03/12/2021 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 03/12/2021 |
06/12/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2021 |
Publicado Ofício, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Delegada Graciela. (D.A., pág. 10) |
07/12/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 844/2021. (D.A., pág. 13) |
07/12/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2021 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2021 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2021 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2021 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2022 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
31/03/2022 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
06/05/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/05/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
01/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
07/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 179, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
07/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
27/03/2024 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável |
15/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
16/04/2024 |
Publicado Parecer nº 879, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |