Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/11/2024
Legislatura 20ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 293/2024
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1095/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 137/2020
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs, adulto e pediátrico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 844/2021
Deliberado
Ementa: Veda a contratação e realização de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho misógino, sexista ou que estimule qualquer tipo de violência sexual para veiculação em qualquer meio de comunicação pelas empresas com sede no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1356/2023
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado o Parque Ecológico da Gruta Santa Luzia, em Mauá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 339/2024
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Protocolo "Bullying não é Brincadeira".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 400/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 526/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Banco de Currículos para Mulheres em Condições de Vulnerabilidade Social.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Conte Lopes Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Lucas Bove Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator

 

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