Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 119 / 2011
Ementa Institui a responsabilidade pós-consumo e solidária para produtores, importadores e comerciantes no recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de móveis, colchões e eletrodomésticos disponibilizados para descarte no Estado.
Data de Publicação 19/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores DESCARTE, MULTA, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2011
22/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
06/06/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
13/06/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/06/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
27/06/2011 Devolvido sem parecer
25/08/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
06/09/2011 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
06/09/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com emenda
26/09/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2011 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
25/11/2011 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
27/02/2012 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
27/02/2012 Recebido do Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/03/2012 Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/03/2012 Devolvido da vista
10/04/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2012 Publicados: Parecer nº 561/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 562/12, da CMADS¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 563/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 15)
14/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/06/2011 561 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/09/2011 562 / 2012 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
25/11/2011 563 / 2012 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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