02/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 02/02/2022 |
03/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
04/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
07/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
08/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
09/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
10/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
16/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 70, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 4) |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/03/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
05/04/2023 |
Devolvido sem voto |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
09/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
17/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 343, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6) |
19/05/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17.05.23 (D.A., pág. 7) |
19/05/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/05/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/05/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/05/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
24/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/05/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
30/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
14/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final |
19/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 497, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
19/06/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.493, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2023.
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23/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.493. (D.A., pág. 13) |
13/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.718, de 12 de julho de 2023. (D.O.E - I, pág. 1) |
31/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |