| 02/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/02/2022 |
| 03/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 04/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 07/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 08/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 09/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 10/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, com a concordância do Deputado Gil Diniz, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04) |
| 12/02/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento da Sra. Deputada Janaina Paschoal, de coautoria do Projeto de decreto legislativo nº 03/2022. (D.A., pág. 06) |
| 24/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, com o de acordo do Deputado Gil Diniz e da Deputada Janaína Paschoal, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 04) |
| 24/02/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PDL 3/2022. (D.A., pág. 05) |
| 29/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 14/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
| 26/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.012 |
| 26/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |