08/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/02/2022 |
09/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
10/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
11/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
14/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
15/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
16/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
21/10/2022 |
Devolvido da vista |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 819, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
16/12/2022 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/05/2023 |
Distribuído a Deputada Professora Bebel |
29/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável |
26/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 601, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
15/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
06/10/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
12/12/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.921, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10) |
06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável |
09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 27, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/02/2024 |
10ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
21/02/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
27/02/2024 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/02/2024 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
05/03/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.706, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024. |
05/03/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
06/03/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.706. (D.A., pág. 15) |
25/03/2024 |
Publicada a Lei nº 17.884, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 03) |
25/03/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 005/2024, do Sr. Governador do Estado, de 21 de março de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 1) |
25/03/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
03/04/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/04/2024 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
23/04/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |