| 05/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 05/04/2022 |
| 06/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 18/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 15/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 76, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |
| 12/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável |
| 02/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 1, de 2024, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à propositura. (D.A., pág. 67) |
| 07/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 23/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 07/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1655, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 07/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 07/11/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |