06/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/04/2022 |
07/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
06/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Bruno Lima. (D.A., pág. 04) |
06/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 180 de 2022.
Em 5/5/2022. (D.A., pág. 07)
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14/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Patrícia Bezerra e Delegado Bruno Lima. (D.A., pág. 5) |
14/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 180/2022. (D.A., pág. 9) |
08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 257, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Clarice Ganem |
16/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
22/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável |
28/08/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 1003, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
16/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
23/01/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |