Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 15 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 15 / 2022
Ementa Susta os efeitos do artigo 3º do Decreto nº 65.414, de 22 de dezembro de 2020, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 07/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, IDOSO, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/05/2024 - Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
07/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 07/04/2022
11/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
18/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
19/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
20/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/11/2022 Publicado o Parecer nº 671, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 3)
17/11/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/11/2022 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor
05/04/2023 Devolvido sem voto
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
22/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
31/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
02/06/2023 Publicado o Parecer nº421, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág.05)
02/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/06/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
04/04/2024 Devolvido sem voto
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
14/05/2024 Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2023 421 / 2023 favorável favorável Paulo Mansur Comissão de Transportes e Comunicações  
28/10/2022 671 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alex Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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