08/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/04/2022 |
11/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
19/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº304, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.08) |
30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
05/04/2023 |
Devolvido sem voto |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
16/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente. |
31/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº416, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05) |
02/06/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6) |
02/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
07/06/2023 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/06/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.485, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023. |
14/06/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/06/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.485. (D.A., pág. 6) |
06/07/2023 |
Publicada a Lei nº 17.704, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
31/07/2023 |
Arquive-se |
28/08/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168 |
28/08/2023 |
Arquivo - Arquivado |