12/04/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/04/2022 |
13/04/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/04/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/04/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/04/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/04/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
22/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
14/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Agente Federal Danilo Balas, Altair Moraes, Dirceu Dalben, Janaina Paschoal, Ricardo Madalena, Edson Giriboni, Castello Branco, Tenente Coimbra, Delegado Olim, Coronel Nishikawa, Tenente Nascimento, Major Mecca, Carlos Giannazi, Marcio Nakashima, Delegada Graciela e Edna Macedo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12) |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 823, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 3) |
15/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 191 de 2022. (D.A., pág. 5) |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Edmir Chedid, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 864, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
10/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.382, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
10/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.382. (D.A., pág. 7) |
08/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 046/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
08/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2023 |
17ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |