Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 234 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 234 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.660 / 2023
Ementa Denomina "Engenheiro João Carlos Coelho Rocha (NÉIA)" o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, em Mococa.
Data de Publicação 28/04/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, MOCOCA (MUNICÍPIO), ROD. SP 340, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 28/04/2022
29/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2022 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2022 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2022 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2022 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
06/05/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
22/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
15/12/2022 Publicado o Parecer nº 826, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
15/12/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2022 Distribuído a Deputada Carla Morando
07/02/2023 Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
15/02/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023 Publicado o Parecer nº 128, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
16/02/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/02/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o projeto
24/02/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.430, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
06/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.430 (D.A., pág.14)
25/03/2023 Publicada a Lei nº 17.660, de 24 de março de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
27/03/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.154
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2023 128 / 2023 favorável Favorável, conclusivamente. Carla Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
22/11/2022 826 / 2022 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/03/2023 Autógrafo 33430 Autógrafo ao Projeto de lei numero 234/2022 Carlão Pignatari  
2 25/03/2023 Lei 17660 /2023 Denomina "Engenheiro João Carlos Coelho Rocha ¿ Néia" o viaduto localizado no km 279,380 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, em Mococa. Governador  
3 06/05/2022 Ofício /2022 Informação Técnica  
4 22/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Barros Munhoz  
Total: 4 ocorrência(s)
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