| 10/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 10/05/2022 |
| 11/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 05/08/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 616, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 443) |
| 09/11/2022 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 16/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 23/11/2022 |
Devolvido sem voto |
| 14/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 22/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |