13/05/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 13/05/2022 |
16/05/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Vinícius Camarinha, e Carla Morando. (D.A., pág. 04) |
24/05/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 277 de 2022,
ao Deputado Mauro Bragato.
Em 23/5/2022. (D.A., pág.06) |
24/05/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
14/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Vinicius Camarinha, Carla Morando e Mauro Bragato. (D.A., pág. 5) |
14/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 277/2022. (D.A., pág. 9) |
16/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
21/06/2022 |
60ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência. |
21/06/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/06/2022 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Emidio de Souza e Enio Tatto, contrário. |
22/06/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Marcos Zerbini, favorável. |
22/06/2022 |
24ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Propositura retorna às Comissões. |
22/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/06/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 371, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 5 e 6) |
23/06/2022 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria dos Deputados Márcia Lia, Roberto Engler, Enio Tatto, Teonilio Barba, Cezar, Dr. Jorge do Carmo, Marina Helou, Douglas Garcia, Gil Diniz, Valeria Bolsonaro, Maurici, Marta Costa, Professora Bebel, Carlos Cezar, Aldo Demarchi, José Américo, Coronel Nishikawa, Major Mecca, Conte Lopes. (D.A., pág. 5) |
25/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Vinícius Camarinha, Carla Morando, Mauro Bragato, Itamar Borges. (D.A., pág. 03) |
25/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 277/2022.
Em 24/6/2022. (D.A., pág.06) |
27/06/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Vinícius Camarinha, Carla Morando, Mauro Bragato, Itamar Borges, Sebastião Santos (D.A., pág. 04) |
28/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 277/2022.
Em 27/6/2022. (D.A., pág.06) |
28/06/2022 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Emidio de Souza e Enio Tatto, favorável à emenda de Plenário n.º 1. |
28/06/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, contrário à emenda n.º 1. |
28/06/2022 |
27ª Sessão Extraordinária - Em discussão o Projeto. |
28/06/2022 |
28ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
29/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Vinicius Camarinha, Mauro Bragato, Sebastião Santos,
Reinaldo Alguz, Itamar Borges e Deputada Carla Morando.. (D.A., pág. 05) |
29/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Fernando Cury, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Vinicius Camarinha, Mauro Bragato, Sebastião Santos, Reinaldo Alguz, Itamar Borges e Deputada Carla Morando.. (D.A., pág. 05) |
29/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico D'Avila, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Vinícius Camarinha, Carla Morando, Mauro Bragato, Itamar Borges, Sebastião Santos, Reinaldo Alguz, Fernando Cury, Campos Machado, Coronel Telhada. (D.A., pág. 06) |
29/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Vinícius Camarinha, Carla Morando, Mauro Bragato, Itamar Borges, Sebastião Santos, Reinaldo Alguz . (D.A., pág. 06) |
29/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor , solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Vinícius Camarinha, Carla Morando, Mauro Bragato, Itamar Borges, Sebastião Santos, Reinaldo Alguz,
Fernando Cury . (D.A., pág. 06) |
29/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido os requerimentos de coautoria do PL 277/2022. Em 28/6/2022. (D.A., pág.19) |
29/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 435, de 2022 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 01; contrário à emenda n.º 1, apresentada nos termos do artigo 175, inciso II do Regimento Interno. (D.A., págs 06 a 15) |
29/06/2022 |
29ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda de nº 01. |
29/06/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Vinícius Camarinha, Carla Morando, Mauro Bragato, Itamar Borges, Sebastião Santos, Reinaldo Alguz,
Fernando Cury.(D.A., pág. 13) |
30/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Altair Moraes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Itamar Borges, Carla Morando, Vinícius Camarinha, Sebastião Santos, Reinaldo Alguz, Mauro Bragato,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Campos Machado, Fernando Cury, Frederico d'Avila, Coronel Telhada . (D.A., pág. 13) |
30/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados, Vinícius Camarinha, Carla Morando, Fernando Cury, Itamar Borges, Mauro Bragato, Reinaldo Alguz, Sebastião Santos. (D.A., pág. 13) |
30/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferidos os requerimentos de coautoria do PL 277/2022.
Em 29/6/2022 (D.A., pág.41) |
07/07/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.263, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022. |
07/07/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/07/2022 |
Publicado Autógrafo nº 33.263. (DA. pág. 01) |
22/07/2022 |
Publicada a Lei nº 17557, de 21 de julho de 2022. (DOE-I, pág. 01) |
22/07/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 020/2022, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 01) |
23/07/2022 |
Publicada retificação da publicação da Lei nº 17557, de 21 de julho de 2022, para passar a constar seu anexo. (DOE-I, pág. 01) |
02/08/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 020/2022, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03) |
02/08/2022 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
11/10/2022 |
114ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/10/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |