09/06/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 09/06/2022 |
13/06/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/06/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
22/06/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/10/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/11/2022 |
Publicado o Parecer nº620, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei na forma do substitutivo.(D.A., pág.443) |
08/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
28/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Donato |
30/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
14/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
15/06/2023 |
Devolvido da vista |
21/06/2023 |
APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 578, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
26/06/2023 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12) |
26/06/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/06/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
29/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
01/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, propondo redação final |
14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 759, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6) |
14/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.562, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
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29/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.562. (D.A., pág. 19) |
21/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.755, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
21/09/2023 |
Arquive-se |
05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.170 |
05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |