Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 419 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 419 / 2022
Ementa Assegura ao paciente renal em tratamento de hemodiálise assento preferencial na rede de transporte público estadual.
Data de Publicação 30/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores HEMODIÁLISE, PRIORIDADE, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/06/2022
01/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
08/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
06/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 259, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Donato
30/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
14/06/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Donato, Favorável
16/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/06/2023 Publicado o Parecer nº 492, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 4)
01/09/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
15/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
06/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
09/02/2024 Publicado o Parecer nº 49, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
09/02/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2023 259 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/09/2023 49 / 2024 favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
30/05/2023 492 / 2023 favorável favorável Donato Comissão de Transportes e Comunicações  
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