Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 465 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 465 / 2022
Ementa Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Data de Publicação 10/08/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo , Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESCOLA PÚBLICA, PSICOLOGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/2023 - Publicado o Despacho: Junte-se o PL 119/2023 ao PL 465/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 33)

Tramitação

Data Descrição
10/08/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022
11/08/2022 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2022 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2022 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2022 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2022 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2022 Devolvido sem voto
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
27/04/2023 Publicado o Requerimento nº 624, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., pág. 9)
27/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 465, de 2022. (D.A., pág. 9)
28/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.136
09/05/2023 Arquivo - Arquivado
19/09/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o PL 119/2023 ao PL 465/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 33)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/04/2023 Requerimento de coautoria 624 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel. Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)
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