12/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 12/08/2022 |
15/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
22/11/2022 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
07/12/2022 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/12/2022 |
Devolvido da vista |
08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
28/02/2023 |
Devolvido da vista |
01/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
02/03/2023 |
Devolvido da vista |
14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
15/03/2023 |
Devolvido da vista |
27/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
29/11/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e a Deputada Professora Bebel |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
20/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 172, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17) |
20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/04/2024 |
Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro |
18/04/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |