| 12/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/08/2022 |
| 15/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 22/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 17/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 16/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 114, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
| 10/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
| 22/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 07/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
| 14/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 479, de 2023, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 14/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 06/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |