| 17/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/08/2022 |
| 18/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 12/09/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 15/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 832, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 15/12/2022 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 04/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 02/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 12/12/2023 |
Documento não deliberado na 2a. Reunião Extraordinária em 12/12/2023. |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 411, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 16/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 23/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |