| 17/08/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 17/08/2022 |
| 18/08/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2022 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2022 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2022 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/08/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/09/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 21/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 267, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 21/03/2023 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 02/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Maurici |
| 27/05/2025 |
Redistribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 18/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 10/09/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 15/09/2025 |
Publicado o Parecer nº 1185, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 15/09/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 16/09/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |