Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 38 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 38 / 2022
Ementa Susta os efeitos de partes destacadas do Decreto nº 66.470, de 1º de fevereiro de 2022, com redação alterada pelo Decreto 67.108, de 13 de setembro de 2022; da Resolução SFP-05, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Resolução SFP 47, de 19 de julho de 2022; e da Portaria CAT 27, de 26/02/2015, com redação dada pela Portaria SRE 30, de 18 de abril de 2022, que alteram regras de concessão de isenção ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 20/10/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi , Caio França , Major Mecca , Luiz Fernando T. Ferreira , Isa Penna , Valeria Bolsonaro , Erica Malunguinho , Emídio de Souza , Campos Machado , Monica Seixas do Movimento Pretas , Márcia Lia , Teonilio Barba , Delegada Graciela , Castello Branco , Professora Bebel , Enio Tatto , Dr. Jorge do Carmo , Marina Helou , Maurici , José Américo , Leci Brandão , Agente Federal Danilo Balas , Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 20/10/2022
21/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2022 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2022 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Márcia Lia, Caio França, Dr. Jorge do Carmo, Coronel Telhada, Castello Branco, Major Mecca, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Marina Helou e Janaina Paschoal, solicitando a tramitação do referido Projeto de Decreto Legislativo em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
03/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a retirada da sua condição de coautor do referido Projeto de Decreto Legislativo, para reexame da matéria. (D.A., pág. 9)
22/11/2022 Publicado o Despacho: Deferida a retirada da condição de coautor. (D.A., pág. 9)
29/11/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
08/12/2022 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
08/02/2023 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
23/02/2023 Devolvido da vista
01/03/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023 Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.007
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo  
1 26/12/2022 Req. Juntada Carlos Giannazi  
2 22/11/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Dep. Carlos Giannazi. Carlos Giannazi  
3 22/11/2022 Req. Retirada Requerimento de Retirada de Coautoria Paulo Fiorilo  
4 02/11/2022 Req. Urgência /2022 Caio França, Carlos Giannazi, Márcia Lia, Dr. Jorge do Carmo, Coronel Telhada, Castello Branco, Major Mecca, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Marina Helou, Janaina Paschoal  
Total: 4 ocorrência(s)
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